Justiça dá prazo para prefeitura investigar condomínio irregular no Mangabeiras, área nobre de BH
Construtora anunciou um condomínio fechado para esta área, com 220 lotes. Setenta e dois já estariam vendidos. Empresa negou irregularidades.
A Justiça deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente as informações sobre a fiscalização no condomínio irregular Residencial Mangabeiras.
O empreendimento anuncia 220 lotes no luxuoso bairro, nas proximidades do Mirante da Caixa D’água. A prefeitura e a Polícia Civil já investigam se a venda dos lotes é um golpe, conforme revelou reportagem do G1 e da TV Globo.
Se ao fim deste prazo, a prefeitura não apresentar as informações, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
A decisão também considera que a falta de fiscalização pode acabar permitindo o avanço do loteamento irregular sobre três áreas de proteção, o que representa grande risco à sociedade e ao patrimônio estético, histórico e turístico de Belo Horizonte.
No julgamento da ação popular, o poder judiciário determina que a PBH “exerça o seu poder de polícia e fiscalização, a fim de verificar a existência e impedir o prosseguimento do loteamento irregular “Residencial Mangabeiras”, devendo proceder a apreensão de produtos, equipamentos, embargar as obras porventura existentes e adotar todas as medidas necessárias ao caso”.
Ao G1, a prefeitura disse que ainda não foi intimada desta decisão.
A empresa FX, que está anunciando os terrenos, nega irregularidade.
Residencial Mangabeiras
O Residencial Mangabeiras, se sair do papel, vai avançar sobre três áreas de proteção: de diretrizes especiais da Serra do Curral, do Mirante e do Mangabeiras.
A FX Construções anuncia lotes de 440 metros quadrados, com portaria, tudo murado, com a melhor vista de Belo Horizonte e da serra.
Mas a prefeitura disse que se trata de um loteamento clandestino e que não há processo de licenciamento.
O projeto Manuelzão, da UFMG, defende que o poder público tenha mais controle sobre a Serra do Curral e do seu entorno.
Muros e cancela
A área também vem sendo cercada por muros. Um deles, segundo um engenheiro da obra, é da Associação Comunitária da Rua Ministro Villas Boas. E outros dois muros vão cercar um lote particular.
Perguntado se toda esta área seria apenas para uma casa só, ele disse que não sabia.
As licenças mostram que a prefeitura autorizou a construção de uma casa e a retirada de 102 árvores. O terreno não está na parte tombada da Serra do Curral, mas precisa seguir regras para construir tão perto da serra.
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