Projeto suspende até 31 de dezembro a “desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro a “desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados”. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.
A proposta que suspende os despejos devido à pandemia do novo coronavírus foi muito criticada pela oposição, porque o texto final aprovado foi o que veio do Senado e exclui os imóveis rurais da legislação.
Os deputados aprovaram por 313 votos a 131 a emenda do Senado ao PL que exclui os imóveis rurais da proibição de despejo, rejeitando o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que recomendava a rejeição da emenda.
A matéria segue agora à sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/