O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) avalia como positiva a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adiar a votação do Projeto de Lei 1.358/2015, que determina a correção dos depósitos no FGTS pelos mesmos parâmetros utilizados para atualizar os saldos dos depósitos da poupança.
Se o projeto fosse aprovado da forma como está, o segmento da construção que depende do FGTS para financiamento de habitação popular, saneamento e transporte urbano poderá ser afetado, bem como a fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Por ter um custo operacional muito superior ao da poupança, o custo de captação do FGTS se tornará mais oneroso do que a poupança, caso o projeto seja aprovado. “As pessoas de menor poder aquisitivo terão mais restrições para o acesso à casa própria. O mesmo ocorrerá com o setor público, que obtém recursos do FGTS a menor custo para investimentos em saneamento, mobilidade, entre outros investimentos de infraestrutura urbana, além de energia e projetos de logística nos setores de rodovia, ferrovia, hidrovia, porto, aeroporto e infraestrutura complementar a estes setores”, alerta o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
Proposta alternativa – O setor da construção apresentou uma alternativa que elevaria a remuneração dos depósitos do FGTS sem os prejuízos do projeto de lei original. A proposta é distribuir aos trabalhadores, a partir de 1º de janeiro de 2016, parte dos rendimentos das operações de crédito e aplicações financeiras feitas pelo FGTS. Assim, os depósitos renderiam os atuais 3% ao ano, acrescentados de uma parte variável que poderia ser “calibrada” para se aproximar ao aumento pretendido pelo projeto de lei.
“A sugestão, se colocada em prática, terá eficácia imediata, pois determinará que esta divisão do rendimento variável seja creditada integralmente a partir de 2016, na proporção do saldo de cada cotista”, destaca a proposta. Com a vantagem de que, sem o aumento dos custos de captação, não haveria necessidade de elevar os juros dos financiamentos do FGTS à habitação, saneamento e transportes.
Por Redação Sonho do Primeiro Imóvel
