Pergunta: O meu prédio tem 36 apartamentos e não tem garagem demarcada, eu não tenho carro, porém, tenho direito a uma vaga. Posso ceder a minha vaga para um morador que tem dois carros? O Sindico me proibiu de ceder a minha vaga, mas, ele cobra dos moradores que tem mais que um carro, ou seja, dois carros. Fui claro? Resido neste prédio a mais de 30 anos. Aguardo uma resposta, obrigado. (Ubirajara Moreira – Santos/SP)
Resposta: O direito de uso à vaga é passível de cessão a terceiros, em especial à moradores não estranhos. Sugiro que faça um documento de autorização de uso da vaga, que deverá ser acatado pelo condomínio.
