Áreas de lazer: inquilinos por temporada

Pergunta: O condomínio pode proibir, inquilinos de temporada (praia) de usar a piscina ou demais áreas de lazer? (Creunice Miranda – Sumaré)

Resposta: Não pode haver discriminação entre os possuidores, independente do título que têm. Seja um inquilino comum ou por temporada, como são legítimos possuidores, não podem ser proibidos de usar das diferentes partes comuns. Se o problema for a alta rotatividade dos inquilinos, o que pode ser feito é regulamentar o direito de alugar por curtos períodos de tempo, uma vez que, alugar o imóvel por diárias não pode ser considerado como atividade residencial.

André Luiz Junqueira

André Junqueira – Professor, advogado com mais de 14 anos de experiência e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres” (www.andreluizjunqueira.com.br). Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Certificado em Negotiation and Leadership pela Universidade de Harvard (HLS). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, SECOVIRio, ABADI, ABAMI e GáborRH. Membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário (CD-URBI) da OAB/RJ. Membro da Comissão de Turismo (CT) da OAB-RJ. Membro e Ex-Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI). Conselheiro do Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (NEED). Colunista dos portais SíndicoNet e Universo Condomínio. Sócio titular da Coelho, Junqueira & Roque Advogados (www.junqueiraeroqueadvogados.com.br) e representa cerca de 10% dos condomínios do Rio de Janeiro.

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