O compliance ganhou destaque nas discussões jurídicas e administrativas dentro do cenário empresarial nos últimos tempos, principalmente pelo seu potencial de fazer com que as empresas estejam em conformidade com as regras internas e leis gerais e também por ajudar a construir uma boa e sólida reputação perante o público. De acordo com a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada pela KPMG, empresa de auditoria, um terço das companhias criou uma área focada nessa questão nos últimos três anos.
Para explicar de maneira simplificada, o compliance é um método desenvolvido para garantir que as organizações estejam cumprindo tanto as regras da empresa, quanto à legislação do país, como obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias, por exemplo. Ou seja, é um meio de se certificar que o negócio é íntegro, ajudando a verificar, impedir e corrigir quaisquer eventuais irregularidades.
A criação de um programa de compliance eficiente ainda auxilia a estruturar melhor os canais e processos, formar um ambiente corporativo mais ético, que incentiva os colaboradores a seguirem os valores da empresa, além de consolidar a marca positivamente no mercado.
Um dos setores nos quais a implementação dessa ferramenta é de suma importância é o condominial, e ela tem se popularizado bastante, principalmente devido as mudanças nas expectativas do que atualmente faz parte de uma boa gestão.
O compliance em condomínios segue a mesma lógica do que é aplicado nas instituições, porém, por não se tratar de um estabelecimento que funciona visando a lucratividade, neste caso atua como uma “prestação de contas” e comprovação do cumprimento das regras predeterminadas. É uma aplicação semelhante a auditoria, mas vale ressaltar que tem uma diferença entre os dois conceitos, embora eles se complementem: enquanto o compliance existe para definir e identificar as normas a serem seguidas, na auditoria há a fiscalização que garante que os processos estabelecidos estão sendo seguidos da forma correta.
Nos condomínios, o responsável pela gestão é o administrador ou síndico, e ele representa os interesses dos moradores e atua na administração e alocação de recursos, contratação de outras empresas para realizar certos serviços, dentre outras tarefas. Nesse contexto, o compliance garante a segurança por meio dos documentos, como regimento interno, legislação vigente e convenção de condomínio.
Ter um programa bem estruturado traz diversas vantagens tanto para os moradores quanto para a saúde e bom funcionamento da vida condominial, principalmente por incentivar o desenvolvimento de uma gestão mais transparente e próxima das pessoas, maior controle financeiro, cumprimento dos compromissos e contratos, proteção aos direitos e necessidades dos condôminos.
*Laiane Dantas é Advogada na Group Software, empresa especializada em sistemas de gestão para Condomínios, Shoppings Centers e Imobiliárias, e supervisora da Group Educa
