Pergunta: Estou passando um inferno astral, onde tudo deu errado, e eu cai na arapuca por ignorância.
Comprei um apartamento na Praia grande SP, depois de meses após a compra recebi as chaves.
E, o que o corretor me falou era que o prédio estava ainda em construção, terminando alguns detalhes, colocando elevadores, etc, e eu burra cai na cilada.
Depois disso só pesadelo.
Faz 06 anos e até hoje o prédio não tem habite-se, eu me mudei para o prédio.
Descobri que a construtora tem dívidas de ISS e IPTU, e por isso não está sendo liberado o “habite-se”. O construtor simplesmente fala que não tem dinheiro para pagar e o tempo está passando.
Mas, sei que tudo é ilegal, e que agi errado em comprar algo sem saber e pior ter me mudado também, sem saber que não pode ocupar imóvel sem o habite-se A questão é que morando aqui, tem vários outros moradores, tem condomínio, taxas que só aumentam, obras que fazem e que nunca acabam-se.
Trocamos todos os elevadores do prédio, pagando 05 anos. O prédio está com infiltrações, com problemas de todos os tipos.
E, os poucos pagantes, a maioria concorda em assembléia a fazer e reparar os danos.
O pior de todos é que a fachada do prédio começou a desabar e durante os 06 anos que morro aqui, contrataram uma empresa que ia repondo os azulejos que iam caindo. E, pior o prédio fica rente a rua e já danificou carros estacionados, com quedas de azulejos.
Em maio foi votado, e não sei como o síndico e a administradora do prédio conseguem persuadir pessoas a votar obras se não temos a posse do imóvel, e se o imóvel está regular, eu voto sempre contra tudo. Mas no final dá muita gritaria, a assembléia esvazia e eles conseguem aprovar o que querem.
A questão é: UM PRÉDIO SEM HABITE-SE, COM MORADORES, ESTES PODEM FICAR FAZENDO OBRAS , RECONSTRUINDO FACHADAS, ETC, porque foi aprovado derrubar todos os azulejos e colocar tudo de novo, e começaram a fazer isso esta semana. O que está sendo um sofrimento, muito barulho, poeira, danificação das telas de proteção, que teremos que colocar outras.
As telas de proteção foram praticamente obrigadas aos moradores colocar, devido a queda de janelas, isso ocorreu em 2017, e agora todas serão danificadas, e mais gastos virão.
Tudo aqui é pra ontem e somos praticamente obrigados a fazer.
Será que poderiam me dar uma luz ? O prédio não tem nada, é somente moradia, nem lazer, é um prédio de 08 anos com cara de que tem 50 anos. um horror.
Agradeço a atenção.
Resposta: Aqui um caso clássico de desonestidade do profissional corretor e de inexperiência do cliente. Se tivesse sido denunciado no início ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), ele (o corretor) certamente teria sido punido, e, tivesse sido a construtora, denunciada ao PROCON, também certamente seria responsabilizada por algo.
Mas, vamos ao caso no presente momento. Apesar de não possuir certificado de “Habite-se” não deixa de ser um condomínio, e como tal, regido pela legislação (Cód. Civil- art. 1.331 a 1.358, Lei 4.591/64 e algumas outras). E neste conjunto de leis, há direitos e deveres dos condôminos assim como, competências do síndico e responsabilidade de todos que o compõe (no caso, o condomínio).
As obras, se necessárias, devem ser feitas, atingidos os quóruns previstos (Art. 1.341 do cód. Civil), independente do voto favorável ou não dos demais condôminos.
Assim, diante deste aparente sério quadro, a luz que podemos lhe dar é a de unir o maior número de condôminos interessados em resolver a situação de uma vez por todas a questão fiscal ( para efeito de obtenção do Habite-se) e a questão física (a manutenção predial), para que se garanta tanto a propriedade como a condição de habitabilidade. É se conscientizar que o prejuízo já foi causado e o que resta é tentar ao máximo, reduzi-lo.
Comece por uma gestão séria e comprometida com a legalização do condomínio. Se for o caso, trocar de síndico e de administradora, pode ser o primeiro passo, porém, não faça nada sem antes se assessorar com um advogado com experiência em direito condominial.