Pergunta: Meu marido trabalha num condomínio como segurança por uma empresa terceirizada, Só que ele ainda não foi registrado por que, segundo a sindica, o CNPJ do condomínio ainda não saiu. Porém já tem mais ou menos uns três meses que ela diz ter solicitado o CNPJ. Isso é normal? Quais Providencias devemos tomar? (Gabrielly Barbosa Fernandes Ferreira)
RESPOSTA: Olá Gabrielly! Neste caso, conforme o apresentado, seu esposo é funcionário da Terceirizada (que atende a posto de trabalho dentro do condomínio, ele deve estar registrado desde o 1º dia de trabalho), pois para que a empresa possa atender neste segmento, um dos requisitos mínimos que ela precisa é o de manter o quadro de pessoal devidamente treinado, habilitado para o cargo e com o devido registro em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), pois caso contrário, tanto Condomínio e Empresa Terceirizada estarão irregulares.
Caso seu esposo tenha sido contratado para ser funcionário diretamente pelo Condomínio, neste caso, deve estar ocorrendo algum problema para liberação de CNPJ, pois em geral, são cerca de 30 dias para liberação deste documento junto a Receita Federal do Brasil.
A providência mais emergente em seu caso, é identificar se realmente ele é Terceirizada ou CLT (Funcionário Próprio).
Se for Terceirizado, deve ser registrado imediatamente (inclusive retroativo, para que ele não perca seus direitos trabalhistas).
Se for funcionário CLT, ele deve esclarecer melhor sobre os problemas que podem estar ocorrendo, pois realmente não é procedimento normal a liberação do CNPJ ser maior que 30 dias (média).
