A renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um processo essencial para garantir que um edifício ou estabelecimento continua a cumprir as normas de segurança contra incêndios e pânico. O AVCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação possui as condições de segurança exigidas pela legislação vigente. Esse certificado tem validade determinada, geralmente variando entre um a cinco anos, dependendo do tipo de ocupação e das características do imóvel.
“Em condomínios as questões do incêndio muitas vezes passam desapercebidas porque são casos pontuais, porém, o síndico desconhece a responsabilidade civil e criminal, caso o imóvel ou um morador sofra um dano físico em função do incêndio, uma vez em que o síndico poderia ter evitado o resultado pois, por lei, ele tem o dever de guarda das áreas comuns conforme descrito na legislação”, afirma Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito imobiliário e condominial.
Para iniciar a renovação do AVCB, é necessário verificar a data de validade do certificado atual e iniciar o processo antes que ele expire, para evitar problemas legais e de segurança. “A primeira etapa envolve a contratação de uma empresa de assessoria de AVCB, que será responsável por avaliar as condições atuais do edifício e orientar em todas as fases do processo até que o AVCB seja emitido”, comenta Rafael Martendal, Bombeiro da Acion Group, empresa especializada nessa questão. 
“Caso não tenha o AVCB anterior e o projeto técnico contra incêndio, recomendo realizar uma pesquisa junto ao Corpo de Bombeiros através da FAT, formulário de Atendimento Técnico, com objetivo de encontrar o projeto nos arquivos do Corpo de Bombeiros e tirar uma cópia para os arquivos do condomínio, caso não seja encontrado um novo projeto deverá ser providenciado contratando uma empresa especializada”, segundo Rafael.
Uma etapa fundamental é a empresa de assessoria contratada realizar uma vistoria no local, analisando todos os sistemas de prevenção e combate a incêndio, como extintores, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, sistemas de hidrantes, sprinklers, entre outros. Após a vistoria e a execução das possíveis correções, a empresa responsável “elaborará um relatório técnico, incluindo detalhamentos necessários e indicações de manutenção preventiva ou corretiva”. Afirma Rafael.
Com todos os sistemas de segurança contra incêndio adequados e o treinamento da brigada de incêndio vigente, se inicia a última etapa que é a vistoria do Corpo de Bombeiros, a empresa de assessoria vai cuidar de tudo, solicitando a emissão da taxa de vistoria paga ao Corpo de Bombeiros e emissão dos atestados com ART que serão necessários. Caso todas as condições de segurança estejam de acordo, o AVCB será renovado e emitido pelo Corpo de Bombeiros.
É importante ressaltar que a manutenção periódica dos sistemas de segurança contra incêndio é crucial para garantir que o prédio continue em conformidade durante todo o período de validade do AVCB. A falta de manutenção adequada pode resultar em falhas nos sistemas de segurança, colocando em risco a vida dos ocupantes e podendo levar à não renovação do certificado.
“Tem se tornado uma prática frequente entre os síndicos contratar uma empresa para renovação anual dos atestados com ART, para que seja realizada as vistorias e testes periódicos por profissional especialista que garantirá o funcionamento adequado dos sistemas de segurança contra incêndio”, completa Rafael.
Portanto, a renovação do AVCB é um processo que exige planejamento, execução adequada das normas de segurança e manutenção constante dos sistemas de prevenção e combate a incêndios. Seguir essas etapas garante não apenas a conformidade legal, mas, principalmente, a segurança de todos os usuários do edifício.
