A inspeção periódica de gás, que precisa ser contratada pelos moradores, não havia sido feita no apartamento de Mateus Viana. Segundo a Naturgy, que é quem notifica os consumidores sobre o prazo das inspeções, o laudo do apartamento do jovem não foi enviado à concessionária, que, apesar de recomendar a manutenção periódica, não tem poder de vistoria ou fiscalização. Entretanto, a ausência da inspeção no apartamento ainda não configurava uma ilegalidade, pois o prazo atual, que venceria em setembro de 2020, foi prorrogado até março de 2023, em função da pandemia. Já o edifício estava com sua autovistoria em dia, mas, em dezembro de 2018, a prefeitura realizou um “comunicado de adequação de edificação”, com prazo até dezembro de 2023.
“A responsabilidade da inspeção periódica de gás é do morador. A Naturgy apenas avisa da necessidade de inspeção. A pessoa, então, precisa chamar um órgão credenciado pelo Inmetro. Há, depois, três resultados para a inspeção: o laudo pode dar a aprovação, ou pedir ajustes, ou reprovar. Mas quando não se faz, não há multa”, explica o engenheiro de distribuição de gás, Luiz Felipe Boueri.
A legislação atual, estadual, prevê a obrigação de inspeção do gás a cada cinco anos. Mas, em função da pandemia, o Ministério Público do Rio, a Defensoria Pública e a Agenersa firmaram com a Naturgy, em setembro passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) modificando os termos, e ficou estabelecido data limite para março de 2023. Como a lei é de 2014 e houve demora para sua regulamentação, ainda não foi rompido nem o primeiro prazo para as inspeções.
Outra inspeção estrutural realizada em edifícios é a autovistoria predial. Nesse caso, a análise é mais ampla, e inclui vistorias de motor de elevador, sistema elétrico, hidráulico, esgotamento sanitário, riscos estruturais e, inclusive, o gás. Normalmente, porém, a inspeção se restringe às áreas comuns dos edifícios. A autovistoria também precisa ser realizada a cada cinco anos, e a prefeitura é obrigada a realizar a fiscalização. Se o edifício não estiver em dia, pagará uma multa, mas uma lei estadual, sancionada no ano passado, suspendeu os prazos de vencimentos que ocorressem durante a pandemia. Procurada, a secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que o edifício da Rua Bartolomeu Mitre estava em dia com a autovistoria.
Na Alerj, há hoje um projeto de lei, do deputado estadual – atualmente secretário estadual de Infraestrutura e Obras – Max Lemos (PSDB) para atualizar o atual modelo de inspeção de gás. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Lemos, há hoje “distorções” na verificação de rede interna, como por exemplo vazamento de gás, e na análise da higiene da combustão”.
“Se a inspeção tivesse sido feita, certamente essa fatalidade não teria ocorrido. Quando é feita a análise de gás, verifica se o aparelho está funcionando corretamente ou não. Nesse caso, a combustão do aparelho seria observada e também seria feito o teste de ambiente para verificar se a quantidade de monóxido de carbono era superior a 15 ppm, o que representaria alto risco”, enviou Lemos, em nota.
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