Notificação x responsabilidade

Pergunta de: Davi Cruz Sousa

Meu filho de 16 anos pegou a chave do salão de jogos na portaria para jogar com os amigos. Segundo ele, não passaram orientação que ele era o responsável para devolver a chave. Ele saiu do salão de jogos e ficaram outras pessoas no local. Quebraram o vidro da porta, o local tem câmeras e é possível ver quem quebrou. Recebi uma notificação de multa no valor de uma cota condominial devido a esse incidente. Inclusive na notificação afirma reincidência no caso, porém sou novo no condomínio é a primeira vez que sou notificado de alguma situação. Como devo proceder? Eles podem soltar a chave do salão de jogos na mão de um adolescente?

Resposta de: Dra. Lessiene Sardinha

Inicialmente importa esclarecer que a Convenção de Condomínio, o Regimento Interno e as decisões assembleares formam o conjunto de normas que regulamentam a convivência no âmbito condominial, devendo estas serem respeitadas pelos condôminos, visitantes e prestadores de serviços.
Pois bem, a área comum de um condomínio é toda aquela que compõe o prédio e suas instalações e, portanto, destinam-se ao uso de todos. Assim, é dever dos condôminos usar as áreas e partes comuns do condomínio de forma convencional, sem causar danos, incômodo ou embaraço aos demais moradores.
Quanto a situação posta em análise, será necessário consultar o Regimento Interno e/ou as atas que regulamentam o uso de salão de jogos para identificar se é permitida a entrega da chave para o adolescente com 16 anos, caso positivo, será da unidade a responsabilidade pelo dano e possivelmente pelo ressarcimento do prejuízo.
Cumpre ressaltar que por se tratar de área comum cujo acesso somente é permitido mediante a entrega da chave, o condômino que a recebeu deverá devolvê-la após o uso do espaço.
No presente caso, apesar da responsabilidade pela segurança e zelo da área comum ser do condômino pelo tempo que dela fez uso, sendo possível identificar o responsável pelo prejuízo, cabe ao síndico identificar os autores e responsabilizá-los.
Caso o síndico não notifique o autor do dano e ínsita em manter a notificação contra o condômino que não quebrou o vidro, o condômino notificado poderá reparar o prejuízo e, posteriormente, ajuizar ação regressiva contra o causador do dano, que caso seja menor, serão os pais responsabilizados conforme prevê o artigo 932,I, do código Civil Brasileiro.
Quanto a reincidência informada na notificação, ao que parece trata-se apenas de um equívoco que facilmente pode ser resolvido com a apresentação de recurso, esclarecendo que não se trata de reincidência por não ter havido infração anterior.