Nova lei em SP autoriza serviços particulares
Nova lei municipal sancionada nesta quarta-feira (15) pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) permite que os moradores da cidade de São Paulo contratem empresas e profissionais privados para fazer a poda ou a remoção de árvores que estejam em áreas particulares. Antes, apenas a prefeitura podia autorizar e realizar o serviço.
A administração municipal recebe cerca de 50 mil chamados por ano no telefone 156 para podas e remoção de árvores. A fila de espera é longa.
Pela nova lei, a poda e remoção em áreas particulares será permitida aos munícipes, empresas ou profissionais por ele contratados, desde que orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos devidamente inscritos em seu órgão de classe, que se responsabilizarão pelo procedimento.
No caso da poda em espaços públicos, a diferença é que antes, a prefeitura precisava ter com antecedência um laudo emitido por um agrônomo autorizando a poda antes de a equipe chegar ao local. Agora, esses profissionais terão autonomia pra autorizar o serviço no próprio endereço.
O profissional terá que fazer um laudo, que será entregue à subprefeitura da região, como se o morador fosse reformar a casa.
“Hoje, para uma reforma de pequeno porte, o munícipe entrega uma planta de massa na prefeitura pra fazer a sua construção. Isso é auto declaratório. No caso da árvore, será da mesma forma. Virá um laudo técnico de um profissional devidamente qualificado para subprefeitura e a responsabilidade é do profissional e do munícipe”, explicou Francisco Roberto Arantes Fuilho, subprefeito da Sé.
A multa para quem desrespeitar as novas regras será de R$ 815 por árvore podada em desacordo com a legislação.
O botânico Ricardo Cardim concorda que a nova lei vai agilizar o serviço, mas vê alguns riscos. “O risco é de haver podas desnecessárias, às vezes inadequadas, e que podem comprometer uma parte importante da cobertura vegetal da cidade”, apontou.
Fonte: https://g1.globo.com/
