Política Privacidade
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KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

 O Escritório Karpat Sociedade de Advogados (“Escritório” ou “Karpat”) está comprometido com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus sócios, associados, colaboradores, clientes, usuários que visitam seu site e de qualquer pessoa cujo tratamento dos dados pessoais se mostre necessário durante o exercício das atividades do Escritório (em conjunto, “Titulares”). 

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o Escritório Karpat Sociedade de Advogados é considerado o “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pelo Escritório no contexto do site. 

A presente política de privacidade tem o escopo de esclarecer quais dados pessoais são coletados e como esses dados pessoais dos Titulares são coletados, armazenados, utilizados ou sujeitos a qualquer outra operação de tratamento realizada pelo Escritório.

Recomenda-se a leitura da presente Política de Privacidade com atenção, uma vez que este documento descreve como são tratados os dados pessoais fornecidos pelos Titulares ao acessar e utilizar o site do Escritório e/ou os dados pessoais coletados a partir do uso dos serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório.

Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Telefone (11) 3095-6000;

• E-mail: midia@karpat.adv.br, com a referência “Política de Privacidade”, no campo assunto.

Esta Política de Privacidade poderá ter seu conteúdo alterado no futuro, para adequá-la às eventuais modificações legislativas pertinentes e/ou às inovações tecnológicas. Por essa razão, é recomendável que os Titulares consultem periodicamente esta Política de Privacidade, que estará sempre disponível no site em sua versão mais atualizada.

Definições 

Para perfeito entendimento e interpretação deste instrumento são adotadas as seguintes definições, aplicáveis tanto no singular quanto no plural:

Cliente
É a Pessoa Física ou Jurídica que contratou os serviços do Escritório Karpat Sociedade de Advogados ou utiliza o site www.karpat.adv.br.

Contratada Entende-se por Contratada o Escritório Karpat Sociedade de Advogados.

Contrato
É o Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças, que engloba seus Anexos e/ou Aditivos, Formulário Prévio e Proposta de Serviços, o qual tem o objetivo de regular os direitos e obrigações da contratada e do cliente/usuário, tendo por objeto a contratação e a prestação de serviços diversos.

Controlador
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais Qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. 

OBS.: Os dados anonimizados não serão considerados como dados pessoais.

Dados Pessoais Sensíveis Dado pessoal que informe origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

LGPD Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados.

MCI Lei nº 12.965/2014, também conhecida como o Marco Civil da Internet.

Operador
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Partes Karpat Sociedade de Advogados e o Cliente e/ou Usuário.

Site Local na Internet identificado por meio do nome de domínio www.karpat.adv.br.

Terceiros Qualquer pessoa física ou jurídica não pertencente ou integrante a relação contratual formalizada entre a Contratada e o Cliente e/ou Usuário.

Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, compartilhamento, transferência, difusão ou extração.

Usuário Quem faz uso do site www.karpat.adv.br, incluindo clientes, clientes em potencial, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e visitantes.

I. Dados Pessoais que coletamos e tratamos

1.1 Dados Pessoais de Cadastro: o Escritório somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando estes se cadastram no site: 

Nome completo; 

E-mail; 

Telefone.

1.2 Informações sobre Dispositivos: o Escritório ainda pode coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso ao site. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pelo site se restringe a análises estatísticas acerca da utilização do site, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

II. Coleta de Dados Pessoais

2.1 O Escritório ainda pode, no desempenho de suas atividades, solicitar ou obter dados pessoais dos Titulares. Essencialmente, o Escritório apenas coleta as informações fornecidas pelos Titulares para finalidades legítimas. Abaixo, seguem alguns exemplos de como essa coleta de dados pode ocorrer:

Preenchimento dos dados cadastrais no formulário de contato com o Escritório e/ou no envio de procuração;

Envio de currículo por meio do site, mídias sociais ou e-mail institucional;

Fornecimento dos dados por clientes, seus colaboradores e/ou representantes para a realização dos serviços fornecidos pelo Escritório; e

Fornecimento de dados pessoais em eventos promovidos pelo Escritório.

2.2 No desempenho de suas atividades, o Escritório poderá obter os dados pessoais (i) diretamente com o Titular dos dados; (ii) com alguém relacionado ao Titular do dado, sempre respeitando a legislação aplicável; ou (iii) a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e o Titular poderá entrar em contato com o Escritório através do e-mail: midia@karpat.adv.br.

2.3 Os Titulares garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles. Além disso, os Titulares poderão solicitar o acesso, correção ou atualização de seus dados a qualquer tempo a partir do canal de contato disponibilizado no item 5.1 da presente Política de Privacidade, bem como a exclusão definitiva de seus dados dos servidores do Escritório, ficando cientes de que, na hipótese de remoção de seus dados, não mais poderão acessar todas as funcionalidades e os serviços disponibilizados.

2.4 Ao utilizar o site, é possível que os Titulares sejam conduzidos a outros sites, cuja titularidade não pertence ao Escritório. Nessas situações, os Titulares deverão tomar ciência da política de privacidade dos sites que estão visitando, pois o Escritório não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites tratam os dados pessoais dos Titulares.

2.5 Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nosso site. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases de dados.

III. Tratamento de Dados Pessoais

3.1 O Escritório preza pela privacidade dos Titulares e utiliza as informações fornecidas por esses com as seguintes finalidades:

DADO FINALIDADE

Dados Pessoais de Cadastro Envio de notificações, newsletter e/ou e-mail marketing, convites, promoções e informações: este canal é utilizado para envio de conteúdo segmentado sobre os serviços prestados, tais como publicações que julgamos pertinentes;

Prestação dos serviços jurídicos contratados;

Contratação de profissionais, estagiários e trainees; e

Atender às solicitações e dúvidas que são recebidas por meio do site do Escritório ou mídias sociais.

Informações sobre Dispositivos Cumprir com obrigação(ões) legal(is).

3.2 Com vistas a possibilitar e aprimorar a oferta de suas atividades, o Escritório poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros, tais quais: (i) provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do Escritório; (ii) correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda; e (iii) órgãos reguladores e demais autoridades. Além dessas hipóteses, o Escritório não compartilha os dados dos Titulares com terceiros, salvo (i) se necessário ao correto funcionamento do Site; (ii) se houver autorização expressa do Usuário; ou (iii) mediante ordem judicial ou outro procedimento previsto em Lei.

3.3 Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pelo Escritório, o respectivo Titular poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

3.4 Os dados relacionados aos clientes são armazenados pelo período necessário para atingirem as finalidades para as quais foram coletados. Por razões legais ou por ordem judicial, os dados poderão ser armazenados por período superior ao acordado com os Titulares.

3.5 Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

3.6 Os Titulares poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, bem como modificar, corrigir, atualizar e excluir os seus dados pessoais armazenados nos bancos de dados do Escritório ou exercer quaisquer dos demais direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18. Nessas situações, os Titulares poderão encaminhar sua solicitação para o e-mail midia@karpat.adv.br.

3.7 O Escritório não utiliza os Dados Pessoais de Clientes e/ou Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

IV. Acesso aos Dados Pessoais Coletados

4.1 O Escritório poderá, eventualmente, compartilhar os seus Dados Pessoais com outras filiais da Karpat e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item “III” acima. 

4.2 Algumas dessas filiais e desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar o site e nos fornecer os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.

TERCEIRO TIPO DE DADO COMPARTILHADO FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos Dados Pessoais de Cadastro Para cadastrar o Usuário na newsletter do Site; e,

• Para cadastrar o Usuário em eventos do Karpat.

Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Dados Pessoais de Cadastro

Informações sobre Dispositivos Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

V. Segurança dos dados armazenados

5.1 O Escritório armazena seus Dados Pessoais de forma segura no sistema interno do Karpat, no Brasil, adotando medidas de segurança adequadas com vistas à proteção contra o acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados armazenados. 

5.2 Além disso, o Escritório restringe o acesso às informações às pessoas que precisam dessas informações para a prestação dos serviços jurídicos, ou melhorar os nossos serviços. Estes indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo a rescisão de contrato de trabalho ou de prestação de serviços e medidas legais cabíveis em caso de descumprimento dessa obrigação. 

5.3 Todavia, o Escritório não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o Titular concorda que o Escritório não poderá ser responsabilizado pela prática não autorizada de atos de terceiros que promovam interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados pessoais e demais informações disponibilizadas pelos Titulares.

5.4 Todos os membros do Escritório que eventualmente tenham acesso às informações coletadas estão cientes de sua natureza confidencial, além de serem treinados para agir em conformidade com a presente Política de Privacidade.

5.5 Considerando que nenhum site, plataforma ou aplicativo é completamente seguro, se o Titular tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, dever entrar em contato com o Karpat imediatamente.

VI. Eliminação dos Dados Pessoais

6.1 O Escritório estruturou o site e suas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. 

6.2 Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

VII. Consentimento para uso dos Dados Pessoais

7.1 A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você optar por utilizar o site, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais. 

7.2 Atualmente, no site, o Karpat coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição no newsletter e participação em nossos eventos. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária à coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item “XI” abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

VIII. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

8.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

ii. acesso aos seus Dados Pessoais;

iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (conforme o item “VII” acima);

x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

8.2 Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para midia@karpat.adv.br.

8.3 Antes do Escritório responder a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, poderá solicitar que o Titular forneça algumas informações para que sua identidade seja confirmada.

IX. Website de Terceiros

9.1 Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Karpat não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

9.2 Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas. 

X. Propriedade Intelectual

10.1 O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presente no Site e decorrentes do uso dos Serviços são de propriedade exclusiva do Karpat, salvo quando expressamente designado de outra forma.

XI. Alterações nesta Política

11.1 Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. 

11.2 Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website do Karpat; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

11.3 O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma. 

11.4 Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item “VII” acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

XII. Canal de atendimento

11.1 Em caso de dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações, os Titulares poderão entrar em contato com o Escritório, pelo e-mail midia@karpat.adv.br.

Atualizado em 12.09.2022