Objetivo, aponta a administração, é reduzir informalidade e viabilizar demanda reprimida
A Prefeitura passou a autorizar a abertura de empresas em endereço de condomínios horizontais ou verticais. A circular 01/22 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (16). Entre as regras está o uso exclusivo do endereço para contato e correspondência, com a exigência de que as atividades sejam de baixo risco.
De acordo com dados do governo municipal, em 2022, de janeiro a agosto, foram feitas 1.952 solicitações de abertura ou regularização de MEI, sendo 267 com endereço de apartamento ou condomínio fechado, correspondente a quase 14% da demanda.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo (Semdettur), existe uma demanda reprimida em relação à abertura de MEIs em Piracicaba por conta da não autorização até o momento de endereços em condomínios.
“Em janeiro de 2021, a quantidade de MEIs em Piracicaba era de 26.293 cadastros. Em janeiro de 2022, atingimos o número de 30.748 registros. Aumento de 17% em relação ao período anterior ou 4.455 registros. Com a possibilidade de registro em endereço de apartamento, a expectativa é que o número de registros dobre”, observaram técnicos da pasta.
A empresa em condomínio deve se enquadrar em atividade que não exija atendimento presencial ao cliente. A residência também não pode ser utilizada para produção ou estoque de mercadorias.
A Prefeitura liberará a viabilidade e licenciamento para tais CNPJ’s que se enquadrem nessa descrição, independente da categoria empresarial. Em caso de residência em Zona Urbana de Proteção da Paisagem (Zupa), o requerente deverá atender às restrições convencionais e particulares registradas em cartório.
O imóvel registrado não poderá perder sua característica residencial. O exercício da atividade poderá ser verificado posteriormente por um fiscal se a condição estiver adequada ao informado, sob pena de cassação da licença de funcionamento.
O secretário da Semdettur, José Luiz Guidotti Júnior, diz que a iniciativa visa atender o profissional que trabalha em casa ou apartamento, utilizando apenas um computador ou mesmo o profissional da construção civil, que muitas vezes precisa emitir nota fiscal e, para isso, precisa estar em dia com a documentação de sua empresa. “Entendemos que os benefícios serão evidentes e com isso mais pessoas poderão fazer com que seu negócio saia da informalidade e possa crescer”, destacou Guidotti.
De acordo com dados do governo federal, do último dia 3, existiam em Piracicaba 31.501 MEIs cadastrados, sendo a maioria voltada ao setor de serviços. A conquista para esta nova fase foi possível a partir de adaptação de sistemas internos, adequando a essa nova regra, na Semdettur.
Fonte: https://www.gazetadepiracicaba.com.br/
