Na data de 21 de dezembro de 2022 o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto de Lei n. 511/2020 que reduz a alíquota do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD.
O projeto aprovado prevê a redução da alíquota dos atuais 4% para 0,5% nos casos de doação e de 1% para as transmissões causa mortis.
O projeto aprovado aguarda sanção ou veto do Governador do Estado de São Paulo.
Sendo sancionado impactará positivamente o setor imobiliário principalmente nas questões de planejamento sucessório.
Logo mais trarei novidades sobre essa questão aqui no Universo Condomínio. Fique ligado!