Pergunta: Gostaria de tirar uma dúvida. Quando adquiri a unidade foi nos informado que a vaga era livre, inclusive isso consta no registro de Imóvel, que a vaga é livre e coberta. A dúvida é: ao determinar qual vaga tenho que ocupar ela deixa de ser livre. Isso é valido juridicamente? Pois existe um documento oficial falando que a mesma é livre.
Resposta: Prezado leitor, neste caso há que se analisar os documentos, desde a origem, ou seja, se foi comprado uma vaga determinada ou indeterminada, como consta na matricula do imóvel que esta registrada no cartório de imóveis e como consta da especificação e convenção condominial.
Pode haver casos de problemas na entrega por erro de construção ou má interpretação na gestão condominial do que se tem. Aconselho a buscar uma consultoria especifica para que após a analise de documentos, de forma precisa, lhe dê um parecer sobre o caso.
