Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de 12 meses, após a construção de uma casa acima do nível do prédio em que reside.
Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e o da locatária?
Diário das Leis Responde: Há necessidade de avaliação por perito ou especialista em construção civil, para identificar se a causa da inundação se deu pela construção do imóvel próximo à residência, bem como sua regularidade.
Caso fique comprovado que referida construção causou a enxurrada e, ato contínuo, a danificação do imóvel, deverá o proprietário da casa construída arcar com as despesas relativas aos reparos do imóvel atingido.
Já no caso de ausência de culpa deste, o locador será responsável pelos reparos, haja vista o teor extraordinário do dano, causado por evento natural, sem que o locatário pudesse intervir.
Fonte: BDI nº 2/2017
