Objetivo é recuperar área central da cidade, convertendo imóveis comerciais abandonados em empreendimentos residenciais. Nova lei prevê benefícios para empreiteiros com imóveis no Centro a construírem em áreas mais lucrativas da cidade
O projeto Reviver Centro, que pretende revitalizar o Centro do Rio, convertendo imóveis comerciais abandonados em empreendimentos residenciais, foi sancionado nesta quarta-feira (14), pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Segundo a Prefeitura do Rio, o programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central. O objetivo é estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.
“Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo. O projeto Reviver Centro precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo (em voo do Santos Dumont) e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta” disse o prefeito.
De acordo com a nova lei, as construções da região poderão mudar o tipo de ocupação. Prédios comerciais podem se tornar residenciais ou mistos. O morador poderá ter como vizinho, por exemplo, um consultório de dentista. O modelo é usado em alguns países da Europa.
Urbanistas defendem que é preciso mudar o modelo de ocupação da região e atrair não apenas negócios, mas principalmente moradores.
A Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) no Rio participaram, desde o primeiro momento, dos debates em torno do Reviver Centro.
“Nós, do mercado imobiliário, sabemos da responsabilidade que temos, agora, de transformar esse projeto em realidade. O Centro tem todas as características para ser uma das regiões mais valorizadas da cidade porque tem transporte de massa instalado, funcionando e em ótimas condições, além de ser próximo a áreas de lazer, centros culturais e museus que vamos voltar a utilizar”, disse o presidente da Ademi, Cláudio Hermolin.
Em fevereiro, o G1 mostrou que o Centro do Rio de Janeiro chegou ao fim de 2020 com 45% de seus espaços comerciais — lojas, escritórios e salas — vazios.
Um dos edifícios comerciais que deverão se transformar em prédio residencial é o Edifício A Noite, na Praça Mauá, cujo leilão já foi autorizado pelo Ministério da Economia.
Benefícios fiscais
Entre os benefícios para atrair investimentos para o Centro do Rio, a legislação aprovada estabelece, por exemplo, a suspensão da dívida ativa de IPTU e da taxa de coleta de lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por cinco anos (nos casos de retrofit) e três anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.
Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis.
Parte das construções em terrenos vazios terá que ser destinada a aluguel social.
Para incentivar essa modalidade de negócio, os empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de aluguel social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na área total edificada.
As unidades destinadas à aluguel social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento.
Além das vantagens fiscais, os empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. O objetivo desse instrumento, conhecido como Operação Interligada, é alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.
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