Pergunta: Sou sindica moradora tenho isenção total da cota do condomínio, além de ter sido aprovado em assembleia um salário mínimo.
Referente a contribuição do INSS a administradora, para que eu continue a receber o salário integral sem desconto, calculou um valor a mais para que eu tire o salário mínimo mais a isenção da cota.
Acontece que alguns moradores levaram essa questão em Assembleia Ordinária na prestação de contas e disseram que eu e a administradora devemos devolver esse dinheiro ao condomínio.
A administradora diz que faz isso em outros condomínios. Gostaria de saber se posso levar à assembleia para ser aprovado ou não isso?
Resposta: Prezada Leitora ,
Se existe uma aprovação determinada, não se pode alterar tal valor sob pena de se alterar a previsão orçamentaria e burla-la em benefício próprio.
Correta a deliberação de assembleia de solicitar o estorno, pois houve uma parte que o condomínio deveria reter e repassar ao INSS que, na pratica, só repassou. Porém uma nova assembleia poderá deliberar sobre o assunto para que no futuro não ocorra tal situação novamente.
