Projeto de lei aprovado na última semana pode prejudicar famílias mais pobres
Aprovado no dia 1º pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria um novo marco de garantias no país pode transformar em pesadelo o que seria um novo caminho para melhorar o acesso ao crédito ao consumidor, principalmente o de baixa renda.
O alerta foi dado por especialistas ouvidos pelo GLOBO, que demonstraram preocupação com a possibilidade de um um único bem imóvel familiar passar a ser usado como garantia em operações de financiamentos diferentes, ou seja, em dois ou mais empréstimos.
O projeto foi apresentado pelo Executivo em novembro do ano passado e ainda precisa passar pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial. Para a coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, se aprovado, o texto afetará diretamente a Lei da Impenhorabilidade, que determina que uma família não pode dar em garantia o seu único bem imóvel, senão para o seu próprio financiamento.
“Isso significa que o bem imóvel, que não poderia ser tomado em nenhuma circunstância, salvo no inadimplemento do financiamento imobiliário, passa a servir de garantia na obtenção de outras modalidades de crédito, como o crédito pessoal, muitas vezes sem destinação específica, solicitado apenas para pagar outras dívidas bancárias. A proposta visa atender aos interesses das instituições financeiras, que buscam garantias para a expansão de crédito no país, vulnerabilizando ainda mais os consumidores”, afirmou.
Ela enfatizou que, quando o bem é dado em garantia em mais uma operação de crédito, aumenta o risco para o consumidor, que tem maiores chances de perder a sua casa.
Fonte: https://economia.ig.com.br/
