Pergunta: Estou com uma dúvida: tenho um apartamento e houve um vazamento no cano da água e esgoto que pertence ao apartamento de cima. A vizinha de cima fala que é problema do condomínio. A vizinha falou que só vai fazer quando ela for reformar o banheiro. Após isso acontecer o piso da minha cozinha abriu de ponta a ponta! Explodiu o piso! Subiu tudo! eu preciso refazer o piso e o sindico falou que eu preciso tirar um doc. chamado ART! E somente uma troca de revestimento e quero saber se isso procede! e um absurdo não poder mexer dentro do meu apartamento. Estou de cabelo em pé! me ajudem! (Daniela Hardman Siglio – São Paulo)
Resposta: Prezada Sra. Daniela, duas condições existem na sua questão, pelo que entendi: 1) infiltração de uma vazamento proveniente de um ramal da unidade condominial acima do seu apartamento. Neste caso é aconselhável comunicar o condomínio para tirar de vez a dúvida se a questão é da coluna (rede de distribuição de agua ou esgoto) ou não. Servirá também para pedir que o condomínio informe oficialmente a unidade com vazamento do problema e responsabilize-a em caso de maiores danos, inclusive alteração no consumo do prédio, pois se for de agua, deve estar havendo um desperdício. Se for coluna o condominio de imediato deve adotar as providencias, se não for, deverá informar as providencias que serão adotadas pela unidade que contém o vazamento, sendo confirmada a informação que a Sra. recebeu informalmente, evitando que gere mais dado, poderá inicialmente ser proposto um procedimento junto ao Tribunal de Justiça, setor CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, onde poderá se buscar uma conciliação pré-processual e uma rápida solução por meio do diálogo e acordo homologado judicialmente, ou se adotar medidas judiciais protetivas, inclusive com pedidos de indenizações. Creio neste sentido ser importante o acompanhamento de um profissional do direito de sua confiança para lhe orientar precisamente e acompanhar seu caso. 2) quanto a sua reforma do piso da cozinha. Felizmente o Brasil se preocupa um pouco mais com a segurança em condomínios. Obras sem responsabilidade levaram a vários acidentes graves. Ainda que simples, a troca de piso requer alguns cuidados, pois não pode haver um sobrepeso por metro quadrado (caso de sobreposição de pisos), ou ainda o uso de aparelhos e equipamentos que mesmo facilitando o trabalho, tanto o barulho como a má técnica de uso podem causar problemas (exemplo do martelete). Desta forma a ABNT por meio da NBR 16.280/2014 e sua emenda de 2015, preveem tais regras e obrigações, garantindo não só a segurança da edificação para quem faz a obra, mas também para toda coletividade e entorno.
